O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Janiópolis publicou o Edital nº 01/2026, que regulamenta o processo de escolha suplementar para conselheiros tutelares no município.

A eleição tem como objetivo formar cadastro de conselheiros suplentes, que poderão assumir o cargo em caso de vacância dos membros titulares durante o mandato vigente, que segue até janeiro de 2028.

As inscrições estarão abertas no período de 13 de abril a 14 de maio de 2026, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 286, nos horários das 8 às 11 e das 13 às 17 horas.

Para participar, os candidatos devem atender a uma série de requisitos, como:

Ter mais de 21 anos;

Residir no município há pelo menos dois anos;

Possuir ensino médio completo;

Ter disponibilidade exclusiva para a função;

Apresentar certidões negativas e demais documentos exigidos;

Ser aprovado em prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A prova será aplicada no dia 10 de junho de 2026, e os candidatos precisam atingir pelo menos 60% de aproveitamento para seguir no processo.

Já a votação acontecerá no dia 5 de julho de 2026, das 8 às 12 horas, na Secretaria de Educação. A escolha será feita por meio de voto direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, sendo permitido votar em apenas um candidato.

O cargo de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, com atuação na proteção dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A remuneração prevista é de R$ 1.868,34, além dos direitos garantidos por lei.

Os interessados devem ficar atentos aos prazos e reunir toda a documentação necessária para participar do processo.