Um projeto de lei encaminhado para a Câmara de Vereadores de Janiópolis prevê a redução de 50% na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para mutuários da Cohapar.

O projeto, encaminhado pelo prefeito Eides Guedes, estabelece que, exclusivamente na primeira transferência do imóvel, quando a propriedade estiver em nome da Cohapar e for transferida ao mutuário, a alíquota será reduzida de 2% para 1%.

A medida tem como objetivo diminuir os custos para as famílias beneficiadas pelos programas habitacionais, facilitando a regularização definitiva do imóvel em nome do proprietário.

A redução não será aplicada a transferências posteriores. O benefício será válido apenas na primeira escritura, no momento em que o imóvel passar oficialmente da Cohapar para o mutuário.

O projeto deverá ser analisado e votado nas próximas sessões do Legislativo. Se aprovado, o novo percentual será incluído na tabela de cobrança do ITBI prevista no Código Tributário Municipal.

O prefeito Eides Guedes, disse que a iniciativa busca incentivar a regularização imobiliária e garantir mais segurança jurídica às famílias atendidas pelos programas habitacionais no município.