A Prefeitura de Janiópolis, por meio do Decreto Municipal publicado em 10 de janeiro de 2025, definiu as diretrizes para o pagamento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (T.V.F.R.) referente ao exercício financeiro de 2025. 

De acordo com o documento assinado pelo Prefeito Eides Guedes, o pagamento ocorrerá exclusivamente em cota única, com vencimento fixado para o dia 19 de março de 2025. 

O valor a ser pago seguirá o que está estipulado no Código Tributário Municipal, conforme a Lei Complementar nº 92/2017. Além disso, os alvarás emitidos com base nesse decreto terão validade até 19 de janeiro de 2026. 

A Prefeitura reforça a importância de os empresários e comerciantes ficarem atentos a essa data para garantir a regularização de suas atividades no município. 

Para mais informações ou esclarecimentos, os contribuintes podem procurar o setor de Tributação na Prefeitura Municipal durante o horário de atendimento ao público.