A Prefeitura de Janiópolis publicou o Decreto nº 3.115/2026, que oficializa o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2026. O vencimento da cota única e da primeira parcela será no dia 13 de maio, com 30% de desconto para pagamento à vista sobre o valor total do carnê.

O Setor de Tributação comunica que contribuintes que possuem o DDA (Débito Direto Autorizado), adotado pelas principais instituições bancárias do Brasil serão avisados eletronicamente sobre a cobrança do IPTU lançado em seu CPF. Portanto, muitos já receberam o comunicado.

O decreto, assinado pelo prefeito Eides Guedes, também inclui na cobrança a taxa de iluminação pública e a taxa de coleta de lixo, conforme previsto no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 92/2017) e na planta genérica de valores.

O contribuinte poderá optar pelo pagamento em cota única, com desconto, ou pelo parcelamento em até oito parcelas mensais, sem desconto. Neste caso, o valor da parcela não poderá ser inferior a 1 UFMJ.

Datas de vencimento das parcelas

13/05/2026 – Cota única ou 1ª parcela

15/06/2026 – 2ª parcela

13/07/2026 – 3ª parcela

13/08/2026 – 4ª parcela

14/09/2026 – 5ª parcela

13/10/2026 – 6ª parcela

13/11/2026 – 7ª parcela

14/12/2026 – 8ª parcela

O pagamento poderá ser efetuado em qualquer instituição financeira até a data do vencimento.

Pedidos de isenção

Os pedidos de isenção do IPTU 2026 poderão ser protocolados até o dia 13 de maio de 2026. A isenção não abrange as taxas de coleta de lixo e iluminação pública quando cobradas junto ao IPTU, devendo estas serem pagas à vista, com desconto, ou parceladas sem desconto.

Para a solicitação, a certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Campo Mourão, que comprova a posse de apenas um imóvel em nome do requerente, terá validade de dois anos a partir da data de emissão.