O prefeito de Janiópolis, Eides Guedes, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 que concede a revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais e agentes políticos, com base na inflação acumulada de 2025.

O reajuste proposto é de 4,26%, índice correspondente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) medido pelo IBGE entre janeiro e dezembro do ano passado. A medida tem como objetivo repor as perdas inflacionárias e preservar o poder de compra dos servidores.

A revisão será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2026 para servidores efetivos, comissionados, agentes políticos, cargos do FUPEMJ e conselheiros tutelares. Para o magistério municipal, o reajuste passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2026.

O projeto também autoriza, se necessário, o pagamento de valores retroativos nas folhas subsequentes. Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias não estão contemplados por esta lei, pois seguem legislação federal específica que regulamenta seus vencimentos.

Complementação ao piso do magistério

Outro ponto importante do projeto é a previsão de um bônus de complementação para os profissionais do magistério que, mesmo após a aplicação do reajuste, permaneçam com remuneração abaixo do Piso Nacional do Magistério. Esse complemento será concedido de forma provisória, apenas até que o salário atinja o valor do piso.

Atualização das tabelas salariais

Com a aprovação do projeto, passam a vigorar novas tabelas de vencimentos para:

Carreira do Magistério (níveis médio, superior e pós-graduação – 20h e 40h);

Servidores dos grupos Operacional, Administrativo e Profissional;

Cargos do FUPEMJ;

Conselho Tutelar;

Agentes políticos e cargos em comissão.

A proposta está em análise pelos vereadores que devem votar a matéria na próxima segunda-feira.