O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aprovou, na manhã desta segunda-feira, 8 de dezembro, o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) que irá nortear as ações e políticas públicas para o setor pelos próximos quatro anos (2026–2029).

A reunião foi conduzida pelo presidente do CMAS, Nelson Silva, que abriu os trabalhos e repassou a palavra à secretária municipal de Assistência Social, Eliane Melniski. A secretária fez a apresentação do Plano, destacando sua importância como ferramenta de planejamento estratégico da rede socioassistencial do município.

O PMAS contempla diagnóstico social, metas, indicadores e prioridades deliberadas na 15ª Conferência Municipal de Assistência Social. Entre os pontos analisados estão os serviços prestados pelo CRAS, o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, o fortalecimento das políticas de proteção básica e especial, financiamento e gestão da assistência, além de ações intersetoriais com Saúde, Educação e entidades parceiras.

O documento também traz dados sociais relevantes sobre Janiópolis, como acompanhamento do Cadastro Único, atuação do Programa Bolsa Família, atendimento a idosos e pessoas com deficiência, oferta de benefícios eventuais e organização da rede socioassistencial.

Com a aprovação pelo CMAS, o Plano passará a ser referência para a execução, avaliação e monitoramento das ações que visam garantir proteção social, acolhimento e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

O PMAS é uma exigência legal prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e representa a construção coletiva entre gestão pública, entidades e sociedade, consolidando a política de assistência social como uma política de Estado.