A Secretaria Municipal de Assistência Social de Janiópolis, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza nesta quarta-feira, 22 de outubro, o lançamento dos Fluxos e Protocolos de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência. O evento será realizado na Câmara Municipal de Janiópolis, a partir das 9h.

O projeto representa um marco importante para o fortalecimento da rede municipal de proteção à infância e adolescência, alinhado à Lei nº 13.431/2017 e ao Decreto nº 9.603/2018, que estabelecem diretrizes para o atendimento integrado e humanizado a vítimas de violência.

Com a implementação dos fluxos e protocolos, Janiópolis passa a contar com um modelo de atendimento articulado entre os setores da Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Segurança Pública, Ministério Público e Judiciário, garantindo respostas mais eficazes e coordenadas às situações de violência.

A secretária municipal de Assistência Social, Eliane Demczuk Melniski, destacou que o lançamento consolida o compromisso do município com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “Trata-se de um avanço significativo na forma como a rede pública atua diante de situações de violência, priorizando o acolhimento, o respeito e a proteção integral”, afirmou.

O evento é aberto à participação de profissionais da rede de atendimento, autoridades e comunidade em geral.