Com o objetivo de proteger os direitos das crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar de Janiópolis, em parceria com a Polícia Militar, realizou nesta sexta-feira (1/8) uma ação conjunta de fiscalização e orientação em bares e estabelecimentos comerciais do município.

Durante a ação, diversos locais foram visitados. Os responsáveis foram orientados sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros e cigarros eletrônicos a menores de 18 anos, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também foram repassadas informações sobre a permanência irregular de crianças e adolescentes em ambientes inadequados, como bares com consumo exclusivo de bebidas alcoólicas e jogos, principalmente no período noturno.

Além disso, a equipe esclareceu sobre as implicações legais para quem descumpre a legislação, podendo haver desde aplicação de multas até a interdição do estabelecimento e responsabilização criminal, conforme os artigos 81 e 243 do ECA.

De acordo com o Conselho Tutelar, a recepção por parte dos comerciantes foi positiva. A maioria demonstrou interesse em colaborar com as medidas de proteção e prevenção.

A ação faz parte de um conjunto de atividades preventivas e educativas, que devem continuar ao longo do ano. O Conselho reforça que a parceria com a Polícia Militar será mantida e ampliada, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância e juventude em Janiópolis.