O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Janiópolis publicou edital convocando eleição suplementar para a escolha de conselheiros tutelares suplentes, visando preencher vagas em caso de vacância. As inscrições estão abertas de 7 de julho a 8 de agosto, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, na Prefeitura de Janiópolis.
A eleição ocorre para atender à legislação que recomenda a
existência de conselheiros suplentes, garantindo a continuidade do atendimento
às demandas do Conselho Tutelar no município. O mandato irá até janeiro de
2028, mas os eleitos só assumirão em caso de vacância de titulares.
Os interessados precisam ter mais de 21 anos, ensino médio
completo, CNH categoria B, residir em Janiópolis há pelo menos dois anos e
possuir disponibilidade de tempo integral para exercer a função. Também será
necessário realizar um teste de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) no dia 25 de setembro, das 9 às 12 horas, na Secretaria de
Educação.
A eleição suplementar será realizada no dia 26 de outubro,
das 8 às 12 horas, no Departamento de Educação, com votação secreta e direta
pelos eleitores do município. O vencimento do cargo é de R$ 1.792,00, com
dedicação exclusiva.
O CMDCA reforça que a participação no processo contribui
para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes de Janiópolis, sendo
uma oportunidade para os cidadãos se engajarem ativamente na comunidade.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no CMDCA ou no
Balcão da Prefeitura de Janiópolis.
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