A sessão da Câmara Municipal de Janiópolis desta segunda-feira, 16 de junho, foi marcada por um debate polêmico sobre o futuro das APAEs no Paraná. Os vereadores Ingrid Ferreira, Everton Júnior da Madeireira e o presidente da Câmara, Pedro Floriano dos Santos, assinaram uma Nota de Repúdio contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7796), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona os repasses de recursos do Governo do Estado às APAEs.
Durante a discussão, os parlamentares destacaram a
importância do trabalho realizado pelas APAEs, que oferecem atendimento
educacional, terapêutico e assistencial a pessoas com deficiência intelectual e
múltipla em centenas de municípios paranaenses.
A preocupação é que, caso a ação seja julgada procedente, os
repasses sejam suspensos, afetando diretamente milhares de alunos e famílias
que dependem dos serviços da instituição.
A vereadora Ingrid Ferreira ressaltou que a possível
suspensão representa um grave retrocesso nas políticas de inclusão social.
Everton Júnior também manifestou preocupação com o impacto social e econômico
que a medida pode causar. Já o presidente da Câmara, Pedro Floriano, reforçou a
responsabilidade do Legislativo Municipal em defender os direitos das pessoas
com deficiência e das instituições que prestam esse serviço essencial.
Além de se posicionarem publicamente, os vereadores
decidiram encaminhar a Nota de Repúdio aos órgãos competentes, como forma de
reforçar a mobilização estadual em defesa das APAEs.
Após a divulgação da manifestação, a direção da APAE de
Janiópolis agradeceu aos vereadores pelo apoio e pela defesa da instituição. A
direção reconheceu a importância da mobilização política para garantir a
continuidade dos serviços prestados à comunidade.
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