Os contribuintes de Janiópolis que desejam aproveitar o desconto de 30% no pagamento a vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) têm até o dia 13 de maio para fazer o pagamento. Os interessados podem procurar o Setor de Tributação, no balcão da Prefeitura, no horário normal de expediente, das 8 às 11 e das 13 às 17 horas.
O lançamento do IPTU 2024 foi feito por meio do decreto 2.820
que também dispõe sobre o pagamento parcelado em até 8 parcelas mensais, com
10% de desconto. A parcela não poderá ser inferior a 1 UFMJ, ou seja, R$ 74,55.
Os pagamentos podem ser efetuados na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil
ou Rede Lotérica.
As datas de vencimentos do IPTU 2024 são as seguintes:
13/05 – Pagamento a Vista ou da Primeira Parcela;
13/06 – Segunda Parcela
15/07 – Terceira Parcela
13/08 – Quarta Parcela
13/09 – Quinta Parcela
14/10 – Sexta Parcela
13/11 – Sétima Parcela
13/12 – Oitava Parcela
Os pedidos de isenção do IPTU poderão ser formulados até o
dia 13 de maio, lembrando que a isenção não abrange a taxa de coleta de lixo e
taxa de iluminação pública. Tem direito a isenção, os aposentados, pensionistas,
pessoas acima de 70 anos, deficientes físicos ou impossibilitados para o
trabalho.
A pessoa deve possuir um único imóvel, a casa em que reside,
com ou sem sua família e precisa ser residência de padrão popular. Ter uma
única fonte de renda familiar ou comprovar que a renda não ultrapasse o valor
de 1,5 (um salário e meio).
As comprovações das exigências devem ser feitas através de
requerimento dirigido ao prefeito municipal. Para outras informações procure o
Setor de Tributação, no Balcão da Prefeitura.
Anote os documentos necessários para pedir a isenção:
Cópia do CPF, Cópia do RG, Cópia da Certidão de Casamento ou
Certidão de Óbito, Carnê do IPTU, Comprovante de Endereço, Comprovante de
Aposentadoria/Benefício, e CadÚnico atualizado (retirar no CRAS), Cópia de
Certidão Imobiliária atualizada.
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