Acontece nesta segunda-feira (26 de fevereiro), às 19 horas, na Câmara Municipal de Janiópolis, a Audiência Pública sobre o cumprimento das metas fiscais do 3ª quadrimestre de 2023. Na oportunidade, o Setor de Contabilidade da Prefeitura fará a Demonstração e Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais, perante os vereadores e a comunidade.
A demonstração
pretende levar ao conhecimento da população os Anexos do Relatório de Gestão
Fiscal e Relatório Resumido de Execução Orçamentária, dos meses de setembro,
outubro, novembro e dezembro de 2023.
A Audiência Pública é uma obrigação prevista na Lei de
Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, ao qual obriga o ente público que
apresente à população e a Câmara de Vereadores os aspectos mais relevantes da
execução orçamentária e financeira da administração pública.
O prefeito Ismael José Dezanoski e o presidente da Câmara
José Barros Freire destacam que a participação de todos é de suma importância
para a apresentação de informações de como foram aplicados recursos, despesas e
receitas do município, sendo um instrumento de transparência do uso do dinheiro
público.

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