A Prefeitura de Janiópolis não terá expediente ao público nesta quarta-feira (30/8), no entanto os funcionários estarão trabalhando internamente. Os demais setores da Administração Municipal funcionam normalmente. Segundo o prefeito Ismael José Dezanoski, o Município aderiu ao movimento estadual, encabeçado pela Associação de Municípios do Paraná (AMP-PR) e nacional, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com apoio da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam).

Trata-se de um movimento pacífico contra a queda nos repasses pelos Governos Federal e Estadual, que no segundo quadrimestre deste ano chega a 20%. O protesto tem como tema "Sem Repasse Justo, não dá!”. Todos os 25 municípios de abrangência da Comcam anunciaram adesão ao movimento, decidido após uma reunião online, na segunda-feira (28), entre as 19 associações de municípios do Paraná.

O prefeito Ismael Dezanoski entende que a mobilização é uma forma de explicar à população a situação econômica dos municípios, e principalmente chamar a atenção dos Governos Federal e Estadual, do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa para as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras. “A perda de recursos das prefeituras, afeta drasticamente as finanças dos municípios e compromete a prestação de serviços públicos de qualidade à população que mais precisa”, argumentou o prefeito.

Portanto, somente o prédio da Prefeitura estará fechado para atendimento ao público, mas os serviços essenciais como coleta de lixo e limpeza pública, funcionamento do pátio de máquinas, atendimento na Saúde e Educação funcionarão normalmente.

De acordo com números da CNM, 52% dos municípios do Paraná tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano. Na Comcam, todas as 25 prefeituras apresentam estas baixas. Para se ter ideia, no primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho desse ano, o FPM, principal fonte de recursos de 70% das prefeituras, caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, a queda foi mais 20% em comparação com igual período do ano passado.

Encontro com a bancada federal do PR

Após o manifesto desta quarta-feira (30), prefeitos entregarão, no dia 4 de setembro, suas reivindicações à bancada federal do Paraná na sede da Associação de Municípios do Paraná, em Curitiba, às 8h30.  Os municípios estão solicitando também uma reunião com o governador do Estado, Ratinho Junior e com a Assembleia Legislativa, para apresentar uma pauta estadual.

Principais Reivindicações

*Aprovação de um adicional do FPM e ainda a colocação em regime de urgência da pauta municipalista, no Congresso Nacional

*Agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado, que garanta mais recursos para os pequenos municípios; a correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios

*Mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem, a repatriação de receita do Exterior em benefícios das prefeituras; mais recursos para o Samu e realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares pelo Governo Federal.