Os produtores rurais do Município de Janiópolis, cadastrados junto ao Setor de Nota Fiscal do Produtor, que ainda não entregaram as notas fiscais emitidas referentes à venda de produtos devem procurar a Prefeitura para realizar a entrega do documento.

A Secretaria de Estado da Fazenda alerta que o prazo para a entrega das notas vai até o dia de 31 de janeiro, notas que foram emitidas junto a secretaria até o dia 30 de junho 2022. Já as que foram emitidas de julho a dezembro de 2022 terão até o dia 28/02/2023, os que não cumprirem esses prazos, não receberão notas da Prefeitura até que regularize a situação.

Informa ainda que a partir do dia 01 de julho de 2023 terá início o uso de notas eletrônicas, não sendo mais aceitas as notas emitidas pelo Departamento de Agricultura, sendo que os produtores pendentes terão o Cad Pró bloqueado até que seja dado baixa nas notas pendentes. As notas emitidas são referentes à comercialização de hortifrutigranjeiros, gados e grãos em geral.

De acordo com o coordenador do Setor de Nota Fiscal do Produtor da Prefeitura, Antônio Carlos Felix da Rocha, todos os anos a Prefeitura distribui notas fiscais aos produtores.

“É um benefício que oferecemos para os produtores rurais que estão cadastrados no setor. Todos os anos, nesta data, recebemos as notas fiscais de vendas de produtos e cadastramos no sistema da Receita que faz o controle do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e apura o índice de participação do município. As notas fiscais emitidas pelos produtores devem ser entregues à Prefeitura todos os anos”, explica Antônio Carlos.

O Setor de Nota Fiscal do Produtor, funciona das 8 às 17 horas, na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, anexo ao Pátio de Máquinas. Outras informações com o coordenador do Setor de Nota Fiscal do Produtor, Antonio Carlos Felix da Rocha, pelo telefone 35531202 ou 998048335.