Com a presença dos vereadores e diversas lideranças comunitárias, aconteceu na noite desta segunda-feira (27/02), no Plenário da Câmara Municipal de Janiópolis, a primeira Audiência Pública de 2023, para a avaliação e demonstração do cumprimento das metas fiscais do Município, referente ao 3º quadrimestre de 2022 (Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro).

Na oportunidade, a contadora Ana Paula Matias fez a leitura e explicação dos relatórios da prestação de contas. Ela informou que a Audiência Pública Quadrimestral é realizada com o objetivo de promover a transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal em atendimento ao parágrafo 4º, do artigo 9°, da Lei n° 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

De acordo com o relatório, a despesa com pessoal ficou em 46,53%. Na área de saúde, o investimento foi de 19,76%, valor superior ao exigido pela Constituição que é de 15%. Já na área de Educação, o investimento foi de 25,84%.

Em síntese, o Poder Executivo Municipal garantiu o cumprimento de todos os compromissos assumidos no quadrimestre, em observância às leis que regem a administração pública e em especial a Lei 101/2000.

Para informações mais detalhadas sobre os relatórios visite o Portal da Transparência da Prefeitura de Janiópolis www.janiopolis.atende.net e vá até a aba “Relatórios Legais”.

A Audiência contou com a presença dos nove vereadores que compõe a Câmara Municipal.