A Câmara de Vereadores analisou e votou matérias importantes para a área de Educação e Cultura do Município de Janiópolis. Foram aprovados projetos que dispõe sobre a Escolha de Diretores das escolas municipais e a que altera a Estrutura Administrativa, criando a Divisão Municipal de Cultura. Os dois projetos de Lei complementar tiveram aprovação em sessão extraordinária que aconteceu no dia 7 de setembro.

O presidente da Câmara, Elias Veloso Braga destacou que todas as matérias passam por análises das comissões, recebem pareceres da Assessoria Jurídica antes de serem votadas em plenário. “Essa Câmara está sempre pronta para votar e aprovar as matérias que são relevantes e de interesse da população de Janiópolis”, mencionou o presidente.

De acordo com a matéria aprovada pelos vereadores, a Secretaria Municipal de Educação deverá realizar o processo de escolha de diretores das escolas municipais Alfeu Teodoro de Oliveira (sede), Teodolino Souza Franco (Bredápolis), CEMEI Maria de Bortolo Lopes (sede) e CEMEI Balão Mágico (Bredápolis).

Para participar da eleição para o cargo de Diretor Escolar os candidatos terão que ter sido aprovados em prova de seleção com questões de múltipla escolha, e também terão que ter sido aprovado em curso de gestão escolar. O candidato deverá estar lotado e em exercício na unidade de ensino para a qual se candidatar. Deverá possuir no mínimo curso superior de Licenciatura Plena em Pedagogia na data da inscrição e não pode estar em estágio probatório. Veja a Lei Completa Clicando Aqui.

Outra matéria aprovada pelos vereadores, dispõe sobre a criação da Divisão de Cultura e Turismo e o cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Turismo. A Divisão será vinculada a Secretaria Municipal de Educação e terá a função de promover e incentivar a criação e difusão da cultura nas suas variadas, manifestações, de acordo com programas específicos, em convergência com a estratégia de promoção turística, valorizando os espaços e equipamentos disponíveis. Veja a Lei Clicando Aqui.

A Secretária Municipal de Educação, Ângela Aparecida Girardo Rocha agradece aos vereadores que prontamente analisaram e votaram as alterações propostas pelo Executivo. “Essas leis que foram aprovadas atendem exigências dos Governos Federal e Estadual e são muito importantes para a Educação e Cultura do Município”, disse Ângela.