Até o próximo dia 10 de maio, os contribuintes idosos aposentados e pensionistas poderão solicitar a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano). Para isso, é preciso comprovar que têm renda familiar mensal de até um salário e meio, possuir uma única propriedade no município e que residam no imóvel.
Para facilitar o atendimento das pessoas que antes precisavam
ir à Campo Mourão solicitar a certidão/matrícula, visando comprovar a
existência de apenas um imóvel no nome, a Prefeitura Municipal fez parceria com
a Câmara Municipal. O documento é solicitado de forma online, por funcionários
da Câmara mediante o pagamento das custas do cartório.
A Administração Municipal agradece a parceria com a Câmara
de Vereadores que facilitou a vida dos aposentados e pensionistas, prestando
esse serviço.
Os pedidos de isenção podem ser feitos no Setor de
Tributação (Balcão da Prefeitura), das 8 às 11 e das 13 as 17 horas.
Documentos necessários para pedido de isenção são:
-Cópia do RG e CPF;
-Se for casado certidão de casamento; se viúvo certidão de
óbito e se for solteiro certidão de nascimento.
-Carnê do IPTU.
-Comprovante de residência (Conta de Água ou energia
elétrica)
-Comprovante de Aposentadoria/Benefício e Cad-único
atualizado (retirar no CRAS).
-Cópia de Certidão Imobiliária Atualizada.
O prazo para protocolar o requerimento de isenção vai até o
próximo dia 10 de maio. A Prefeitura de Janiópolis informa que a isenção não
abrange a Taxa de Coleta de Lixo que deverá ser paga pelo contribuinte.

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