O prefeito Leopoldo Heitor Oliveira Costa (PSB) determinou a suspensão de cobrança de qualquer taxa referente ao transporte de estudantes universitários de Janiópolis para Campo Mourão e Goioerê. O comunicado foi feito na manhã desta sexta-feira (31) durante reunião com os representantes dos acadêmicos. A decisão é por tempo indeterminado até que seja resolvida a questão da legalidade da Lei Municipal que regulamenta o transporte dos universitários.
Os estudantes Everton Junior Nespoli, Barbara Aparecida da Silva e Rodrigo Fermino foram atendidos pelo Coordenador de Gabinete, Jeovani Dias da Silva que levou ao conhecimento dos estudantes um comunicado do Ministério Público, dando conta que a Lei Municipal em vigência é inconstitucional. A recomendação é que o transporte dos estudantes universitários seja feito dentro das normas do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, nos moldes do decreto 1.821/2000.
Desde o início da gestão, o prefeito Leopoldo Heitor vem se reunindo com os estudantes para regularizar a situação. Após várias conversas ficou definida a cobrança de uma tarifa no valor de R$ 80,00, mas na Câmara, os vereadores aprovaram o projeto com uma emenda reduzindo para R$ 52,95, equivalente a uma Unidade Fiscal do Município de Janiópolis – UFMJ. Por não concordar, o prefeito vetou o projeto com a emenda e devolveu para os vereadores que ainda não analisaram.
Após tomar conhecimento que a Câmara recebeu notificação do Ministério Público, dando conta que a Lei atual é inconstitucional, o prefeito Leopoldo Heitor determinou a suspensão de qualquer cobrança. Com isso, o transporte de estudantes universitários será gratuito por tempo indeterminado, até que sejam solucionadas todas as divergências. “Nosso objetivo é trabalhar dentro da lei e nossa assessoria jurídica está orientada nesse sentido”, discorreu o prefeito janiopolense.
Os estudantes Everton Junior Nespoli, Barbara Aparecida da Silva e Rodrigo Fermino foram atendidos pelo Coordenador de Gabinete, Jeovani Dias da Silva que levou ao conhecimento dos estudantes um comunicado do Ministério Público, dando conta que a Lei Municipal em vigência é inconstitucional. A recomendação é que o transporte dos estudantes universitários seja feito dentro das normas do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, nos moldes do decreto 1.821/2000.
Desde o início da gestão, o prefeito Leopoldo Heitor vem se reunindo com os estudantes para regularizar a situação. Após várias conversas ficou definida a cobrança de uma tarifa no valor de R$ 80,00, mas na Câmara, os vereadores aprovaram o projeto com uma emenda reduzindo para R$ 52,95, equivalente a uma Unidade Fiscal do Município de Janiópolis – UFMJ. Por não concordar, o prefeito vetou o projeto com a emenda e devolveu para os vereadores que ainda não analisaram.
Após tomar conhecimento que a Câmara recebeu notificação do Ministério Público, dando conta que a Lei atual é inconstitucional, o prefeito Leopoldo Heitor determinou a suspensão de qualquer cobrança. Com isso, o transporte de estudantes universitários será gratuito por tempo indeterminado, até que sejam solucionadas todas as divergências. “Nosso objetivo é trabalhar dentro da lei e nossa assessoria jurídica está orientada nesse sentido”, discorreu o prefeito janiopolense.
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